Termos e Condições

Última atualização: 1 de Julho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam a relação contratual entre si (“Jogador”, “Você”) e a Monsterwin Casino, doravante “o Casino”, “nós” ou “nosso”, operando através do website monsterwincasino.pt.

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço do Casino, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e outras políticas aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Casino.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador/Você: Pessoa física que regista uma conta e utiliza os serviços do Casino.
  • Conta: Perfil pessoal criado e gerido pelo Jogador no Casino.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de apostas disponibilizados.
  • Operador: Entidade que detém a licença e opera o Casino em Portugal.
  • Bónus: Incentivos promocionais, incluindo créditos bónus, rodadas grátis ou outras ofertas.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Só podem registar-se e jogar no Casino indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal mínima para jogo no seu local de residência, prevalecendo a mais elevada.

3.2 É da responsabilidade do Jogador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do Operador, suas afiliadas, parceiros, e familiares diretos estão proibidos de criar contas ou participar nos Jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 No registo, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

4.4 Podemos solicitar documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de método de pagamento.

4.5 Contas criadas com informações falsas serão encerradas e ganhos associados anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Bancos do website.

5.3 O Casino não cobra taxas sobre depósitos, mas o seu provedor de pagamento pode aplicar encargos.

5.4 Os levantamentos são processados preferencialmente pelo mesmo método usado no depósito.

5.5 Todos os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança, podendo ser solicitados documentos adicionais.

5.6 Tentativas de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais resultarão em suspensão ou encerramento da Conta, com retenção de fundos.

6. Inatividade e Contas Dormentes

6.1 Contas sem atividade de login durante seis meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal debitada do saldo disponível, após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4 Para reativar uma Conta dormente, contacte o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 O Casino promove o jogo responsável, oferecendo ferramentas como limites de depósito, perda e tempo, além da possibilidade de autoexclusão.

7.2 Se suspeitar que tem problemas com jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso suporte para ajuda.

7.3 Consulte também recursos externos de apoio, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e a Associação Portuguesa de Apoio ao Jogador.

8. Condutas Proibidas

8.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, colusão, manipulação de jogos ou uso de software automatizado (bots).

8.2 A criação de múltiplas contas, utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas, e partilha de conta são estritamente proibidas.

8.3 O incumprimento destas regras pode levar à suspensão, encerramento da Conta e perda de ganhos.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abusos de bónus, como múltiplas contas ou manipulação técnica, serão penalizados com cancelamento de bónus e encerramento da Conta.

9.3 Os bónus podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos onde podem ser usados.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Os Jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

10.2 O Casino reserva-se o direito de anular apostas e ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou incumprimento destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 O Casino não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso do serviço, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogo é sempre por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao Casino.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade, respeitando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, são propriedade do Casino ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.

14. Reclamações e Resolução de Conflitos

14.1 Para reclamações, contacte o Suporte ao Cliente através do e-mail [email protected] ou chat ao vivo disponível no site.

14.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma rápida e justa.

14.3 Caso não fique satisfeito, pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas pela autoridade reguladora portuguesa.

14.4 Toda a comunicação relativa a reclamações deve ser efetuada por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações relevantes serão comunicadas previamente; o uso continuado do serviço após notificação implica aceitação das novas condições.

15.3 Recomendamos que reveja estes Termos periodicamente para se manter informado.

16. Contactos

Para assistência ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma Conta e jogar no Monsterwin Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.